A divulgação e o acesso à informação de interesse público constituem ainda um grande desafio em Moçambique. Esta foi uma das principais conclusões de dois estudos divulgados recentemente no quadro das celebrações do Dia Internacional de Acesso à Informação, que decorreram em Setembro último, sob o lema “Acesso à Informação, Salvar Vidas, Construir Confiança, Trazer Esperança.”
O evento organizado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), através do Centro de Documentação e Informação de Moçambique CEDIMO, em parceria com as organizações da sociedade civil que trabalham em prol da causa, contou com a presença do secretário permanente do mesmo Ministério, representantes das organizações e Instituições parceiras, funcionários públicos, entre outros convidados.
Os estudos divulgados e elaborados pelo Centro de Documentação e Informação de Moçambique (CEDIMO), Instituto Nacional de Governo Electrónico (INAGE) e Instituto para a Comunicação Social da África Austral (MISA) concluem no geral que há ainda acções concretas que devem ser levadas a cabo para que as Instituições Públicas disponibilizem e divulguem cada vez mais informação de interesse público através de plataformas digitais e outros meios de comunicação social.
As pesquisas revelam ainda que a maior parte da informação disponibilizada nas páginas de Internet não reflecte ainda acções e actividades do Governo conforme estabelecido na Lei de Direito à Informação, como, relatórios, auditorias, inquéritos, inspecções, concursos públicos, adjudicações, contractos celebrados, receitas e despesas.
Segundo a Directora-geral do CEDIMO, Arlanza Dias, as instituições da Administração Pública devem ser mais proactivas, no sentido de facultarem informação pública que o cidadão solicita.
“A lei é que veio dizer que a auditoria, a inspecção já não é confidencial. Então, tenho que desarmar a minha mente e começar a aceitar que este documento não é confidencial. Vai levar o seu tempo, mas chegaremos a uma altura em que a informação vai ser disponibilizada sem receios”, disse Arlanza Dias.
Para o Sindicato Nacional dos Jornalistas (SNJ), uma das organizações representadas no evento, o país regista melhorias, porém, persistem desafios para a materialização do princípio do acesso universal à informação de interesse público.
Foram igualmente apresentados na ocasião os desafios da Implementação da Lei do Direito à Informação em Moçambique; O Reconhecimento das Instituições que mais se Destacaram na Disponibilização de Informação de Interesse Público e Premiação do Concurso Liberdade de Imprensa MISA.
No seu encerramento, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoane, disse que o Governo vai continuar a trabalhar para que o acesso à informação seja assumido e compreendido por todos como uma forma de participação individual e colectiva no processo de desenvolvimento do país. Refira-se que a data comemorativa, 28 de Setembro, foi instituída pela UNESCO, a 17 de Novembro de 2015, através da Resolução (38 C/70), com o objectivo assegurar que a informação de interesse público seja disponibilizada aos cidadãos e garantir a materialização das liberdades fundamentais conexas